Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.   Projeto de Lei: Camara dos Deputados - PL 2130/2019 Senado Federal -  PL 2130/2019 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Consulta pública Câmara dos Deputados -  ainda sem tramitação Senado Federal -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros saúde,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agencia Senado Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a...

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.   Projeto de Lei: Camara dos Deputados - PL 380/2023 Senado Federal - PL 380/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Erika Hilton (PSOL/SP) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastrar e-mail para acompanhamento Para ver outros projetos sobre cidades,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agencia Câmara Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.    Ementa:  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.   Projeto de Lei: PL 6035/2019 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Consulta pública Senado -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PSB  clique aqui .ou sobre minas e energia c...

  Ementa:  Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.   Projeto de Lei: PEC 50/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Domingos Sávio - PL/MG Consulta pública Câmara -  vote aqui na consulta pública cadastrar para acompanhamento Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PL  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  CNN   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notific...

Ementa:  Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.   Projeto de Lei: PL 1635/2022 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Consulta pública Senado -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido Rede  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr ...

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.   Projeto de Lei: Câmara dos Deputados -  PL 3780/2023 Senado Federal - PL 3780/2023 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública  (já aprovado) Senado Federal - vote aqui na consulta pública cadastrar para acompanhamento Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido União Brasil  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Boletim da Liberdade   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  p...

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.   Projeto de Lei: Senado PL4997 (já aprovado) Na Câmara:  PL 4997/2019   Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Lucas Barreto (PSD/AP) Consulta pública Senado  vote aqui na consulta pública  (já aprovado) Câmara - vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PSD  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado Federal   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscre...

  Ementa:  Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.   Projeto de Lei: Na Câmara:  PL 1108/2015 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Renata Abreu (PODE/SP) Consulta pública:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PODEMOS clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, ...

  Ementa:   Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares.   Projeto de Lei: Câmara dos Deputados:  PL 2257/2023 Senado Federal: PL 2257/2023 cadastre e-mail para acompanhamento Leia o texto do projeto:   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Alfredo Gaspar (União/AL)  e outros Consulta pública:  vote aqui na consulta pública no Senado federal: vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog  clicando aqui ,...

  Ementa:  Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.   Projeto de Lei nº da projeto:  PL 2501/2023 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Gilson Marques - NOVO/SC  ,   Luiz Philippe de Orleans E Bragança - PL/SP  ,   Coronel Meira - PL/PE  e outros Consulta pública Câmara dos Deputados:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Justificação Na esteira das discussões sobre o PL 2630/2020 na Câmara dos Deputados, o Brasil assistiu a decisões que violam patentemente os Art. 5º, in...

Ementa:  Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.   Projeto de Lei nº da projeto:  PL 1388/2023 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) Consulta pública Senado Federal:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Justificação Segundo Pacheco, A atual Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950) foi pensada para um outro contexto social, político e constitucional que não o nosso. Editada ainda sob a égide da Constituição de 1946, e nitidamente influenciada por ideias parlamentaristas vencidas na Constituinte, a sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada. Tan...

  Ementa:  Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.   Proposta de Emenda à Constituição nº da proposta:  PEC 329/2013 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Francisco Praciano - PT/AM Consulta pública Cãmara dos Deputados:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias   Siga o blog  clicando aqui , ,  inscreva-se no Youtube ,   Não deixe de seguir o blog no  Facebook ,  Twitter ,  Pinterest  e  Tumblr .

  Ementa:  Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.   Projeto de Lei câmara:  PL 10291/2018 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC Consulta pública Cãmara dos Deputados:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Ouça reportagem na Rádio Câmara aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias   Siga o blog  clicando aqui , ,  inscreva-se no Youtube ,   Não deixe de seguir o blog no  Facebook ,  Twitter ,  Pinterest  e  Tumblr .